Recurso Especial nº 16473460420248130000

Processo nº 5007018-94.2018.4.02.5001

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Pensão por Morte (Art. 74/9) · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Restituição ao Erário · Parcelas de benefício não pagas

Processo nº 0003189-28.2026.4.05.8300

1ª Vara Federal

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Restituição ao Erário · Repetição de indébito

Processo nº 0069536-48.2021.8.16.0000

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Restituição ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Dano ao Erário · Ônus da Prova · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Reexame de Fatos e Provas

Processo nº 5019419-20.2023.4.02.0000

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Restituição ao Erário · Índice de 45% Lei 8.237/1991 · Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada

Processo nº 0001841-02.2005.4.01.4200

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Restituição ao Erário · Dano ao Erário · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Violação dos Princípios Administrativos

Processo nº 5023767-27.2023.4.04.0000

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Ação Regressiva · Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Restituição ao Erário