STJParcialmente procedenteJulgamento: 28/01/2021

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08047096120208220000

Processo nº 0804709-61.2020.8.22.0000

GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER

Feminicídio · Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · COVID-19 · Prisão Domiciliar / Especial · Prisão Preventiva

Feminicídio Ameaça Violência Doméstica Contra a Mulher COVID-19 Prisão Domiciliar / Especial Prisão Preventiva

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Como os tribunais decidem: Feminicídio

48% procedente22% parcialmente procedente29% improcedente

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