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STJImprocedenteJulgamento: 31/03/2026

Tutela Antecipada Antecedente nº 01223632420263000000

Processo nº 0122363-24.2026.3.00.0000

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Feminicídio · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Efeito Suspensivo a Recurso · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Feminicídio

48% procedente22% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 557 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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