STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/12/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00745230720258190000

Processo nº 0074523-07.2025.8.19.0000

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Feminicídio · Crime Tentado · Liberdade Provisória · Ausência de Fundamentação · Prisão Preventiva · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Feminicídio Crime Tentado Liberdade Provisória Ausência de Fundamentação Prisão Preventiva Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

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Como os tribunais decidem: Feminicídio

48% procedente22% parcialmente procedente29% improcedente

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GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
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