STJParcialmente procedenteJulgamento: 17/09/2025

Recurso Especial nº 50050041920228210157

Processo nº 5005004-19.2022.8.21.0157

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Homicídio Qualificado · Feminicídio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Homicídio Qualificado Feminicídio Violência Doméstica Contra a Mulher Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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