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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/03/2024

Agravo em Recurso Especial nº 00759296820228190000

Processo nº 0075929-68.2022.8.19.0000

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Assuntos (classificação CNJ)

Despesas Condominiais · Penhora / Depósito/ Avaliação · Direitos / Deveres do Condômino · Pagamento

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Despesas CondominiaisPenhora / Depósito/ AvaliaçãoDireitos / Deveres do CondôminoPagamento

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 0075929-68.2022.8.19.0000 · GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO · julgado em 19/03/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Despesas Condominiais

61% procedente6% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 122 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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