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TJRSImprocedenteJulgamento: 15/04/2026

Agravo de Instrumento nº 51196910520268217000

Processo nº 5119691-05.2026.8.21.7000

Gab. Des. Alexandre Fernandes Gastal

Assuntos (classificação CNJ)

Despesas Condominiais · Alienação Fiduciária

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Despesas CondominiaisAlienação Fiduciária

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul · Agravo de Instrumento · Processo nº 5119691-05.2026.8.21.7000 · Gab. Des. Alexandre Fernandes Gastal · julgado em 15/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Despesas Condominiais

61% procedente6% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 122 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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