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STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/06/2024

Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 00167065320238190000

Processo nº 0016706-53.2023.8.19.0000

PRESIDÊNCIA

Indenização por Dano Material · Defeito, nulidade ou anulação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Competência · Indenização por Dano Moral · Espécies de Contratos · Perdas e Danos · Provas · Cláusulas Abusivas
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

41% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

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