ZurisZurisConheça o Zuris
STJImprocedenteJulgamento: 04/07/2019

Recurso Especial nº 00158470220134036100

Processo nº 0015847-02.2013.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processo Administrativo Fiscal · Suspensão da Exigibilidade · Parcelamento · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Efeitos · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Processo Administrativo FiscalSuspensão da ExigibilidadeParcelamentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaEfeitosInquérito / Processo / Recurso AdministrativoREFIS/Programa de Recuperação FiscalExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Processo Administrativo Fiscal

27% procedente21% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 126 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Processo Administrativo Fiscal →
  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 00303114320164025101

    Processo nº 0030311-43.2016.4.02.5101

    GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

    PIS · Processo Administrativo Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Suspensão da Exigibilidade · Anulação de Débito Fiscal · Extinção do Crédito Tributário

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 00936792620164025101

    Processo nº 0093679-26.2016.4.02.5101

    GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

    IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Processo Administrativo Fiscal · Lançamento · Anulação de Débito Fiscal

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 00451111820124025101

    Processo nº 0045111-18.2012.4.02.5101

    GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

    Suspensão da Exigibilidade · Processo Administrativo Fiscal · Compensação · Anulação de Débito Fiscal · Repetição de indébito · Expedição de CND

    Ver decisão completa
  • STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedente
    Agravo em Recurso Especial nº 00375197820164025101

    Processo nº 0037519-78.2016.4.02.5101

    GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

    IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Suspensão da Exigibilidade · Processo Administrativo Fiscal · Anulação de Débito Fiscal

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 01252355120134025101

    Processo nº 0125235-51.2013.4.02.5101

    GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

    IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Depósito Judicial · Compensação · Processo Administrativo Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa

    Ver decisão completa
  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 08004387220214058312

    Processo nº 0800438-72.2021.4.05.8312

    GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

    Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Processo Administrativo Fiscal · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

    Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.