STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/04/2024

Recurso Especial nº 00110971920104058100

Processo nº 0011097-19.2010.4.05.8100

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Concussão · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Crimes da Lei de licitações · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Quadrilha ou Bando

Concussão Corrupção ativa Corrupção passiva Crimes da Lei de licitações Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Quadrilha ou Bando

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Como os tribunais decidem: Concussão

50% procedente11% parcialmente procedente34% improcedente

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