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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/08/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00468277720258160000

Processo nº 0046827-77.2025.8.16.0000

Superior Tribunal de Justiça

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Corrupção passiva · Concussão
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCorrupção passivaConcussão
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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