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STJImprocedenteJulgamento: 14/09/2022

Recurso Especial nº 00084217420114036110

Processo nº 0008421-74.2011.4.03.6110

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Contribuição sobre a folha de salários · Indenização Trabalhista · Suspensão da Exigibilidade · Taxa SELIC · 1/3 de férias · Efeitos · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Litisconsórcio · Fato Gerador/Incidência · Compensação
Contribuição sobre a folha de saláriosIndenização TrabalhistaSuspensão da ExigibilidadeTaxa SELIC1/3 de fériasEfeitosAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaLitisconsórcioFato Gerador/IncidênciaCompensação
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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