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STJImprocedenteJulgamento: 13/03/2020

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 00044299020054036183

Processo nº 0004429-90.2005.4.03.6183

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Concessão · Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) · Sucumbência · Provas · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Conversão
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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