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STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/09/2024

Recurso Especial nº 00017826620094036124

Processo nº 0001782-66.2009.4.03.6124

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Indenização por Dano Ambiental · Erro de Procedimento · Perícia Judicial · Cerceamento de Defesa · Legitimidade Ativa e Passiva · Área de Preservação Permanente
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

25% procedente7% parcialmente procedente68% improcedente

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