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STJImprocedenteJulgamento: 01/08/2025

Recurso Especial nº 00015924020084036124

Processo nº 0001592-40.2008.4.03.6124

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Indenização por Dano Ambiental · Área de Preservação Permanente · Legitimidade Ativa e Passiva · Cerceamento de Defesa · Honorários Periciais · Preclusão / Coisa Julgada
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

25% procedente7% parcialmente procedente68% improcedente

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