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STJProcedenteJulgamento: 12/06/2025

Recurso Especial nº 00013479220094036124

Processo nº 0001347-92.2009.4.03.6124

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Indenização por Dano Ambiental · Honorários Periciais · Perícia Judicial · Nulidade · Cerceamento de Defesa · Preclusão / Coisa Julgada
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Ambiental

25% procedente7% parcialmente procedente68% improcedente

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