PORTARIA GM-MD N° 5.004, de 28 de setembro de 2026

PORTARIA GM-MD N° 5.004, de 28 de setembro de 2026 > Dispõe sobre a proposição e a execução, no orçamento de 2027, de programações financiadas por Emendas Individuais (RP 6), de Bancada Estadual (RP 7) e de Comissão (RP 8), no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e o art. 24, incisos IV, VIII e IX, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, na Portaria Conjunta nº 2 MPO/MGI/SRI-PR, de 15 de janeiro de 2026, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60541.000010/2026-05, resolve: Finalidade e âmbito de aplicação

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a proposição e a execução, no orçamento de 2027, de programações financiadas por Emendas Individuais (RP 6), de Bancada Estadual (RP 7) e de Comissão (RP 8), no âmbito do Ministério da Defesa e dos Comandos das Forças Singulares. Emendas Individuais (RP 6)

Art. 2º São passíveis de alocação de emendas Individuais (RP 6) as programações que observem os seguintes critérios: I - sejam projetos e ações prioritárias para o Ministério da Defesa; II - estejam relacionadas às políticas públicas citadas art. 2º, § 3º da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024; e III - estejam listadas no Anexo I desta Portaria, observadas as diretrizes constantes de ato do Poder Executivo. Emendas de bancada estadual (RP 7)

Art. 3º São passíveis de alocação de emendas de Bancada Estadual (RP 7) as programações que observem os seguintes critérios: I - estejam registradas no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Obrasgov (https://obrasgov.sistema.gov.br/cipi-frontend/), nos termos do art. 165, § 15 da Constituição, quando se tratar de projetos de investimentos estruturantes; II - sejam direcionadas para políticas públicas relacionadas no art. 2º, § 3º da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024; e III - estejam listadas no Anexo II desta Portaria, observadas as diretrizes constantes de ato do Poder Executivo. Parágrafo único. É vedada a designação genérica de programação que possa resultar na execução de projetos de investimentos de obras por múltiplos entes ou entidades, ressalvados os projetos para região metropolitana ou região integrada de desenvolvimento, cujas emendas deverão identificar de forma precisa o seu objeto.

Art. 4º As ações e equipamentos públicos prioritários para a unidade da Federação representada pela bancada deverão observar o seguinte: I - é vedada a apresentação de emendas cuja programação possa resultar, na execução, em transferências voluntárias, convênios ou similares para mais de um ente federativo ou entidade privada; II - é admitida a destinação de recursos para outra unidade da Federação, desde que se trate da matriz da entidade e que ela tenha sede em Estado diverso do Estado da bancada onde será realizada a aquisição de equipamentos ou a realização dos serviços; e III - não haver outro convênio, contrato de repasse ou instrumento congênere com execução não iniciada com o mesmo objeto e mesmo ente federativo ou entidade.

Art. 5º Na hipótese em que a programação da emenda de bancada seja divisível, o seu objeto deve ser identificado de forma precisa, vedado que cada parte independente seja inferior a 10% (dez por cento) do valor da emenda. Emendas de comissão (RP 8)

Art. 6º Para fins de alocação de emendas de Comissão (RP 8), consideram-se projetos e ações de interesse: I - nacional, aqueles que envolvam: a) mais de uma região geográfica; ou b) o território nacional e algum país fronteiriço; e II - regional, aqueles que envolvam: a) mais de uma região geográfica imediata; ou b) mais de uma unidade da federação (Estado ou Distrito Federal).

Art. 7º Os projetos e ações de interesse nacional ou regional devem atender às seguintes condições: I - ser compatível com a ação orçamentária do objeto proposto para a sua execução; II - estar alinhadas com ao menos um dos objetivos específicos do programa do Plano Plurianual (PPA) ao qual estejam vinculadas; III - quando couber, integrar planos ou programas nacionais ou regionais previstos na Constituição; IV - ser de competência da União e ser executado diretamente ou de forma descentralizada por Estados, Distrito Federal ou municípios; V - ter caráter institucional e representar interesse nacional ou regional, observada a definição de ações estruturantes do § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 210, de 2024; e VI - estejam listados no Anexo III desta Portaria, observadas as diretrizes constantes de ato do Poder Executivo. Atribuições

Art. 8º Cabe às unidades administrativas cujas atividades ou projetos, conforme cada situação, sejam financiados por emendas: I - analisar a compatibilidade das indicações, justificativas e objetos apresentados pelos autores das emendas com a política pública setorial, a legislação aplicável e os critérios estabelecidos na regulamentação vigente; II - verificar a existência de impedimentos de ordem técnica e o atendimento dos requisitos necessários à execução das programações e à celebração dos instrumentos, inclusive quando envolver entidades privadas sem fins lucrativos, promovendo o respectivo registro e divulgação; III - promover a publicação tempestiva dos atos, orientações e demais informações sujeitas à transparência ativa, bem como prestar informações relativas à execução das emendas aos órgãos competentes; IV - adotar os procedimentos necessários à execução, ao acompanhamento e à operacionalização orçamentária, financeira e administrativa das programações decorrentes de emendas; V - enviar ao órgão central do Sistema de Gestão de Parcerias (Sigpar), em conformidade com os cronogramas divulgados, a relação dos objetos padronizados passíveis de receber indicação pelos autores das emendas individuais impositivas previstas no inciso I do caput do art. 166-A da Constituição; e VI - analisar os planos de trabalho e o relatório de gestão final das emendas individuais impositivas previstas no inciso I do caput do art. 166-A da Constituição, em conformidade com os cronogramas divulgados pelo órgão central do Sigpar. Disposições finais

Art. 9º As informações dos projetos de investimento do Ministério da Defesa, por Estado ou pelo Distrito Federal, com as estimativas de custos e informações sobre a execução física e financeira, estarão disponíveis e serão atualizadas no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento - Obrasgov (https://obrasgov.sistema.gov.br/cipi-frontend/), nos termos art. 165, § 15, da Constituição, quando se tratar de projetos de investimentos estruturantes.

Art. 10. Fica delegada à autoridade máxima da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa a competência para atualizar as ações orçamentárias previstas nos anexos a esta Portaria.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO IPROJETOS, AÇÕES E OBJETOS PASSÍVEIS DE RECEBIMENTO DE EMENDAS INDIVIDUAIS (RP6) AÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA OBJETO CÓDIGO CIPI LOCALIZAÇÃO 21I8 - Apoio a Projetos Sociais, Educacionais e de Qualificação Profissional 52101 - Administração Central Provimento de alimentação; uniformes; equipamentos; contratação de professores e/ou outros profissionais; aquisição de passagens e pagamento de diárias e contratação de serviços destinados ao desenvolvimento das atividades relacionadas ao Projeto Forças no Esporte (PROFESP) e João do Pulo (PJP). - Nacional 21I8 - Apoio a Projetos Sociais, Educacionais e de Qualificação Profissional 52101 - Administração Central Realização de obras de infraestrutura, manutenção, melhoria e/ou adequação de instalações nas Organizações Militares participantes do PROFESP/PJP localizadas nos municípios de: Manaus, Macapá, Salvador, Feira Santana, Fortaleza, Brasília, - Nacional Vila Velha, Anápolis, Cuiabá, Campo Grande, Amambaí, Aquidauana, Bela Vista, Ponta Porã, Três lagoas, Ladário, São João Del Rei, Montes Claros, Pouso Alegre, Itajubá, Três Corações, Uberlândia, Barbacena, Belém, Guarapuava, Curitiba, Olinda, Recife, Duque de Caxias, São Gonçalo, Mangaratiba, São Pedro da Aldeia, Nova Friburgo, Angra dos Reis, Niterói, Rio de Janeiro, Paracambi, Natal, Rio Grande, Itaqui, São Gabriel, Canoas, Santa Maria, Boa Vista, Florianópolis, Barueri, São Vicente, Pirassununga, São José dos Campos, Guaratinguetá, Santos, São Paulo, Parnamirim, Palmas, Jundiaí, Maceió, Aracajú, São Luiz, Alcântara, Lagoa Santa, São Borja, Barreiras, Paulo Afonso, Picos, Teresina, Cruzeiro do Sul e Cárceres. 21I8 - Apoio a Projetos Sociais, Educacionais e de Qualificação Profissional 52101 - Administração Central Contratação de cursos profissionalizantes e professores, no âmbito do Projeto Soldado-cidadão (PSC) e do Sistema de posicionamento Profissional para Militares Temporários das Forças Armadas (SRPMTFA); pagamento de taxas ou exames de saúde, diárias e Não se aplica Nacional passagens; manutenção, implementação de sistema informatizado de empregabilidade; aquisição de bens e/ou prestação de serviços. 21I8 - Apoio a Projetos Sociais, Educacionais e de Qualificação Profissional 52101 - Administração Central Aquisição de gêneros alimentícios, diárias, passagens e bens ou contratação de serviços em prol das atividades relacionadas às operações do Projeto Rondon que serão realizadas nos Estados de Roraima e Maranhão. Aquisição de bens ou prestação de serviços para transporte de pessoal e/ou material; divulgação institucional do Projeto Rondon; e apoio às referidas operações. Não se aplica Nacional 21BJ - Desenvolvimento do Desporto e Paradesporto Nacional e Militar 52101 - Administração Central Apoio ao Projeto de participação do Brasil nos 8º Jogos Mundiais Militares do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM) em 2027, na Carolina do Norte e Carolina do Sul, Estados Unidos, no período de 25 de junho a 4 de julho de 2027, visando à valorização Não se aplica Nacional dos atletas brasileiros e à projeção internacional do esporte militar brasileiro. Aquisição de passagens aéreas para os 462 integrantes da Delegação Brasileira. 21BJ - Desenvolvimento do Desporto e Paradesporto Nacional e Militar 52101 - Administração Central do Esporte Militar (CISM) em 2027, na Carolina do Norte e Carolina do Sul, Estados Unidos, no período de 25 de junho a 4 de julho de 2027, visando à valorização Não se aplica Nacional dos atletas brasileiros e à projeção internacional do esporte militar brasileiro. Aquisição de passagens aéreas para os 462 integrantes da Delegação Brasileira. 21BJ - Desenvolvimento do Desporto e Paradesporto Nacional e Militar 52101 - Administração Central Apoio ao Projeto de realização do 23º Simpósio Internacional do Conselho Internacional do Esporte Militar (CISM), em São Paulo, em 2027 para contratação de serviços de hospedagem e alimentação e locação de salas de reunião, materiais e transporte para os participantes. Não se aplica São Paulo - SP 21BJ - Desenvolvimento do Desporto e Paradesporto Nacional e Militar 52101 - Administração Central Apoio ao Projeto NAVAMAER - competição esportiva que reúne a Escola Naval, Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) e Academia da Força Aérea (AFA). Aquisição de materiais esportivos e contratação de serviços para realização da competição. Não se aplica Pirassununga - SP 21BJ - Desenvolvimento do Desporto e Paradesporto Nacional e Militar 52101 - Administração Central Apoio à realização da NAE - competição esportiva entre o Colégio Naval, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR). Aquisição de materiais esportivos e contratação de serviços para realização da competição. Não se aplica Angra dos Reis - RJ 21BJ - Desenvolvimento do Desporto e Paradesporto Nacional e Militar 52101 - Administração Central Apoio ao Projeto MAREXAER - competição esportiva que reúne o Centro de Instrução Almirante Alexandrino, a Escola de Sargentos das Armas e a Escola de Especialistas da Aeronáutica. Aquisição de materiais esportivos e contratação de serviços para realização da competição. Não se aplica Rio de Janeiro - RJ 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Aquisição de veículo tipo pick-up , para o Centro de Coordenação-Geral destinado ao apoio logístico às missões técnicas e aos deslocamentos operacionais de servidores do Censipam. Não se aplica Brasília - DF 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Construção de refeitório no Centro Regional de Manaus (CR-MN) - obra de conservação de imóveis próprios da União vinculada ao funcionamento e à manutenção do Censipam. - Manaus - AM 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Construção de muro de proteção patrimonial no perímetro do CR-MN - obra de conservação de imóveis próprios da União, que resguarda a infraestrutura de tecnologia (radares, antenas e demais equipamentos de sensoriamento remoto). - Manaus - AM 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Aquisição de treze Estações Meteorológicas de Superfície (EMS) - sensores destinados à manutenção e ao aprimoramento da infraestrutura de tecnologia e ao monitoramento de eventos extremos, na área de atuação do CR-MN. Não se aplica Manaus - AM 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central teção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Aquisição de treze Estações Meteorológicas de Superfície (EMS) - sensores destinados à manutenção e ao aprimoramento da infraestrutura de tecnologia e ao monitoramento de eventos extremos, na área de atuação do CR-MN. Não se aplica Manaus - AM 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Revitalização do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio (SDACI) do CR-MN - obra de conservação de imóveis próprios da União, que assegura a proteção contra incêndio das instalações, dos servidores e da infraestrutura de tecnologia empregada no monitoramento ambiental e no monitoramento de eventos extremos. - Manaus - AM 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Revitalização da fachada do CR-MN, com reparo estrutural, impermeabilização e pintura - obra de conservação de imóveis próprios da União. - Manaus - AM 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Construção de reservatório elevado (castelo d'água) para o Centro Regional de Manaus CR-MN - obra de conservação de imóveis próprios da União, que garante a autonomia e a regularidade do abastecimento hídrico das instalações do Centro mantido em operação contínua. - Manaus - AM 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Implantação de Sistema de Reaproveitamento de Água de Chuva no CR-MN - obra de conservação de imóveis próprios da União, que capta e reaproveita águas pluviais para usos não potáveis. - Manaus - AM 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Aquisição de veículo tipo pick-up , para o CR-MN - bem móvel destinado ao apoio logístico e operacional das atividades de campo, incluindo apoio à fiscalização, manutenção da infraestrutura e deslocamento em áreas de difícil acesso na Amazônia Legal. Não se aplica Manaus - AM 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Revitalização do sistema de impermeabilização da cobertura e lajes do Centro Regional de Belém (CR-BE), para sanar infiltrações que comprometem a estrutura predial e os equipamentos de missão nela instalados. - Belém - PA 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Revitalização da Estação de Tratamento de Água (ETA) do .CR-BE - obra de conservação de imóveis próprios da União, que assegura o fornecimento de água tratada às instalações do Centro mantido pelo Censipam. - Belém - PA 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Construção de muro de segurança patrimonial no perímetro do CR-BE - obra de conservação de imóveis próprios da União, que protege a infraestrutura de tecnologia de sensoriamento remoto. - Belém - PA 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Construção de muro de segurança patrimonial no perímetro do CR-BE - obra de conservação de imóveis próprios da União, que protege a infraestrutura de tecnologia de sensoriamento remoto. - Belém - PA 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Implantação de Sistema de Reaproveitamento de Água de Chuva no CR-BE - obra de conservação de imóveis próprios da União. - Belém - PA 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Aquisição de veículo tipo pick-up para o CR-BE, destinado ao apoio logístico e operacional das atividades de campo, incluindo apoio à fiscalização, manutenção da infraestrutura e deslocamento em áreas de difícil acesso na Amazônia Legal. Não se aplica Belém - PA 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Instalação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no Centro Regional de Porto Velho (CR-PV) - obra de conservação de imóveis próprios da União, que adequa o tratamento de efluentes aos padrões ambientais vigentes. - Porto Velho - RO 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Revitalização do Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio (SDACI) do CR-PV - obra de conservação de imóveis próprios da União, que assegura a proteção contra incêndio das instalações. - Porto Velho - RO 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Instalação de estruturas de sombreamento no estacionamento e nas passarelas de circulação do .CR-PV - obra complementar de conservação de imóveis próprios da União. - Porto Velho - RO 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Implantação de Sistema de Reaproveitamento de Água de Chuva no CR-PV - obra de conservação de imóveis próprios da União, que capta e reaproveita águas pluviais para usos não potáveis. - Porto Velho - RO 20X4 - Manutenção e aprimoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM 52101 - Administração Central Aquisição de veículo tipo pick-up, para o .CR-PV, destinado ao apoio logístico e operacional das atividades de campo, incluindo apoio à fiscalização, manutenção da infraestrutura e deslocamento em áreas de difícil acesso na Amazônia Legal. Não se aplica Porto Velho - RO 20XT - Prestação de Serviços Médicos Hospitalares e Desenvolvimento de Pesquisas Médicas do Hospital das Forças Armadas 52902 - Hospital das Forças Armadas Aquisição de dois aparelhos de Raio X móveis (digital móvel com tela própria). Não se aplica Brasília - DF 20XT - Prestação de Serviços Médicos Hospitalares e Desenvolvimento de Pesquisas Médicas do Hospital das Forças Armadas 52902 - Hospital das Forças Armadas Aquisição de Arco Cirúrgico. Não se aplica Brasília - DF 20XT - Prestação de Serviços Médicos Hospitalares e Desenvolvimento de Pesquisas Médicas do Hospital das Forças Armadas 52902 - Hospital das Forças Armadas Aquisição de duas torres de Videocolonoscopia. Não se aplica Brasília - DF T - Prestação de Serviços Médicos Hospitalares e Desenvolvimento de Pesquisas Médicas do Hospital das Forças Armadas 52902 - Hospital das Forças Armadas Aquisição de Arco Cirúrgico. Não se aplica Brasília - DF 20XT - Prestação de Serviços Médicos Hospitalares e Desenvolvimento de Pesquisas Médicas do Hospital das Forças Armadas 52902 - Hospital das Forças Armadas Aquisição de duas torres de Videocolonoscopia. Não se aplica Brasília - DF 20XT - Prestação de Serviços Médicos Hospitalares e Desenvolvimento de Pesquisas Médicas do Hospital das Forças Armadas 52902 - Hospital das Forças Armadas Aquisição de Reprocessadora de Endoscópio. Não se aplica Brasília - DF 2000 - Administração da Unidade/ PO 0002 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino/Aprendizagem 52902 - Hospital das Forças Armadas Aquisição de Unidade Eletrocirúrgica de Radiofrequência e Led em configuração completa. Não se aplica Brasília - DF 219D - Adequação dos ativos das organizações Militares 52131 - Comando da Marinha Reforma de alojamento e banheiros femininos do Comando da Divisão Litorânea. - Rio de Janeiro - RJ 219D - Adequação dos ativos das organizações Militares 52131 - Comando da Marinha Modernização do Parque Computacional e de Rede do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) e do Complexo Naval da Ponta da Armação (CNPA). Não se aplica Rio de Janeiro - RJ 219D - Adequação dos ativos das organizações Militares 52131 - Comando da Marinha Reforma dos Alojamentos dos Aprendizes de Fuzileiros Navais do Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA). - Rio de Janeiro - RJ 219D - Adequação dos ativos das organizações Militares 52131 -Comando da Marinha Construção de alojamento feminino no Centro de Instrução Almirante Sylvio de Camargo (CIASC) . - Rio de Janeiro - RJ 219D - Adequação dos ativos das organizações Militares 52131 - Comando da Marinha Instalação de sistema de drenagem nos campos de futebol e manutenção das instalações do legado Olímpico do CEFAN (ginásios, poliesportivos, pistas de atletismo, campos de futebol e hospedaria para atletas) . - 2E74 - Estruturação e modernização de unidades de saúde das Forças Armadas 52131 - Comando da Marinha Aquisição de Raio-X digital fixo e portátil para apoio às ações de saúde nas Ações de Assistência Hospitalar. - Amazonas - AM 2E74 - Estruturação e modernização de unidades de saúde das forças Armadas 52131 - Comando da Marinha Aquisição de equipamentos para tratamentos ortopédicos: Eletropneumático, Piezoelétrico e Protetor estéril para transdutor da Unidade Médica da Esquadra (UMEsq). Não se aplica Rio de Janeiro - RJ 21D0 - Reforma, Manutenção e Readequação de Próprios Nacionais Residenciais para os Comandos Militares 52931 - Fundo Naval Realizar reforma, adequação elétrica e hidráulica, bem como recuperação estrutural de pisos, tetos, paredes e telhados dos Próprios Nacionais Residenciais da Marinha do Brasil em estado de inabitabilidade, de forma a disponibilizá-los para utilização por seus militares. - Brasília - DF 21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 52931 - Fundo Naval Construção da Agência Fluvial de Sinop/MT. 4828.51-05 Mato Grosso - MT 21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 52931 - Fundo Naval Serviço de engenharia para um novo acesso em solo compactado e uma plataforma de terraplenagem na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia. 7291.33-25 Rio de Janeiro - RJ Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 52931 - Fundo Naval Construção da Agência Fluvial de Sinop/MT. 4828.51-05 Mato Grosso - MT 21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 52931 - Fundo Naval Serviço de engenharia para um novo acesso em solo compactado e uma plataforma de terraplenagem na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia. 7291.33-25 Rio de Janeiro - RJ 21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 52931 - Fundo Naval Construção de infraestrutura para hangares na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia/RJ. 5043.33-40 Rio de Janeiro - RJ 21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 52931 - Fundo Naval Contenção da Encosta do Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego (CAMR). 4034.33-40 Rio de Janeiro - RJ 21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 52931 - Fundo Naval Reforma da Sala do Programa Forças no Esporte (PROFESP). 2815.33-33 Rio de Janeiro - RJ 21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 52931 - Fundo Naval Aquisição de hospital de campanha, unidade médica temporária e móvel montada para prestar atendimento rápido, bem como equipamentos médicos da Unidade Médica Expedicionária da Marinha, para apoio a operações militares e/ou ações cívico-sociais. Não se aplica Nacional 21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 52931 - Fundo Naval Revitalização da Unidade de Tratamento Intensivo para Radioacidentados (UTIR) e construção de nova área para coleta de rejeitos radioativos. 37848.33-70 Rio de Janeiro - RJ 21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 52931 - Fundo Naval Obra de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra, para a reforma da cobertura do Departamento de Saúde no Comando do 8º Distrito Naval. 30752.35-36 São Paulo - SP 21CL - Recomposição do Núcleo do Poder Naval 52131 - Comando da Marinha Construção de edificações para estacionamento de viaturas leves, para oficinas de serviços, para casa de máquinas, além de arruamento, paisagismo e redes de infraestrutura da Bateria de Lançadores Múltiplos de Foguetes (Bia LMF). 2200.33-54 Rio de Janeiro - RJ 219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 52131 - Comando da Marinha Construção e modernização de estandes de tiro, revitalização de fachadas, implementação de iluminação autônoma fotovoltaica, revitalização de áreas desportivas e de saúde das Organizações Militares subordinadas ao Comando de Operações Navais. - Nacional 219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 52131 - Comando da Marinha Reforma do Prédio do PROFESP com alterações estruturais nos banheiros, telhados e paióis. 25299.53-46 Brasília - DF 219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 52131 - Comando da Marinha Cobertura da quadra poliesportiva utilizada pelos beneficiários do PROFESP. 3819.53-95 Brasília - DF 219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 52131 - Comando da Marinha Serviços de reforma e ampliação do Hospital Naval de Brasília (HNBra), incluindo a elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura e engenharia, planos e programas ambientais. 2729.53-94 Brasília - DF 219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 52131 - Comando da Marinha FESP. 3819.53-95 Brasília - DF 219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 52131 - Comando da Marinha Serviços de reforma e ampliação do Hospital Naval de Brasília (HNBra), incluindo a elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura e engenharia, planos e programas ambientais. 2729.53-94 Brasília - DF 219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 52131 - Comando da Marinha Confecção de projeto elétrico, planilha orçamentária e memorial para diversos pontos da Escola de Aprendizes - Marinheiros do Espírito Santo. 38022.32-86 Espírito Santo - ES 219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 52131 - Comando da Marinha Construção de refeitório para a Escola de Formação de Reservistas Navais, com capacidade para 30 alunos. 4723.50-54 Mato Grosso do Sul - MS 219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 52131 - Comando da Marinha Construção de uma piscina de 25mx25m para prática de esportes pelo Programa Força no Esporte desenvolvido no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA) e para cumprir grade curricular do Curso de Formação de Aprendiz de Fuzileiro Naval. 4338.33-46 Rio de Janeiro - RJ 219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 52131 - Comando da Marinha Contratar empresa para elaboração de Projeto Básico para a construção das novas instalações do Batalhão de Comando e Controle (BtlCmdoCt). 2424.33-18 Rio de Janeiro - RJ 219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 52131 - Comando da Marinha Elaboração de projetos multidisciplinares de engenharia que possibilitem a construção e adaptação das edificações e infraestrutura de obras do Grupamento de Fuzileiros Navais de Santos/SP. 26488.35-36 Santos - SP 219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura Organizações Militares 52131 - Comando da Marinha Instalação de painéis de energia solar fotovoltaica. 5075.35-80 São Paulo - SP 2000 - Administração da Unidade 52931 - Fundo Naval Construção de uma Área de Convivência na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE). 3056.26-00 Pernambuco - PE 2000 - Administração da Unidade 52931 - Fundo Naval Elaboração de projeto executivo de arquitetura para reforma no térreo e 5º pavimento do Edifício Almirante Gastão Mota (EAGM) localizado na Ilha das Cobras - S/Nº - Edifício Almirante Gastão Motta, 4º Andar - Centro. 26052.33-54 Rio de Janeiro - RJ 2000 - Administração da Unidade 52931 - Fundo Naval Contratação de serviço de engenharia com vistas à recuperação de estrutura de concreto armado, incluindo a retirada de revestimento solto, tratamento de armadura, recomposição do concreto e pintura do cais. 7598.33-13 Rio de Janeiro - RJ 2000 - Administração da Unidade 52931 - Fundo Naval Projeto de Revitalização da Academia do Centro de Instrução Almirante Alexandrino (CIAA). 5582.33-81 Rio de Janeiro - RJ 2000 - Administração da Unidade 52931 - Fundo Naval Projeto de Revitalização do Estacionamento da Escola de Artífices do CIAA. 5581.33-14 Rio de Janeiro - RJ 2000 - Administração da Unidade 52931 - Fundo Naval Projeto de Construção das Guaritas do CIAA. 5580.33-57 Rio de Janeiro - RJ 2000 - Administração da Unidade 52931 - Fundo Naval Projeto de reforma do Prédio 13 (alojamento feminino do Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento, no CIAA. 5579.33-54 Rio de Janeiro - RJ 2000 - Administração da Unidade 52931 - Fundo Naval de Artífices do CIAA. 5581.33-14 Rio de Janeiro - RJ 2000 - Administração da Unidade 52931 - Fundo Naval Projeto de Construção das Guaritas do CIAA. 5580.33-57 Rio de Janeiro - RJ 2000 - Administração da Unidade 52931 - Fundo Naval Projeto de reforma do Prédio 13 (alojamento feminino do Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento, no CIAA. 5579.33-54 Rio de Janeiro - RJ 2000 - Administração da Unidade 52931 - Fundo Naval Projeto de reconstrução do alojamento de suboficiais/1º Sargentos CIAA. 5578.33-97 Rio de Janeiro - RJ 2000 - Administração da Unidade 52931 - Fundo Naval Obra de recuperação e reestruturação das salas do departamento de Intendência. 5577.33-20 Rio de Janeiro - RJ 2000 - Administração da Unidade 52931 - Fundo Naval Apoiar as práticas poliesportivas para toda tripulação do Complexo Naval Ponta da Armação (CNPA) e contribuir para higidez física dos militares. 3928.33-72 Rio de Janeiro - RJ 2000 - Administração da Unidade 52931 - Fundo Naval Ampliação e modernização da Oficina Q-4 e I-4. 3805.33-55 Rio de Janeiro - RJ 2000 - Administração da Unidade 52931 - Fundo Naval Confecção e instalação de painéis de TV em MDF, instalação elétrica e fornecimento de luminárias com dimmer para o Sistema de Combate do Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão (CAAML). 2773.33-69 Rio de Janeiro - RJ 2000 - Administração da Unidade 52931 - Fundo Naval Construção de uma suíte no Hotel de Trânsito de Praças do Comando do 5º Distrito Naval. 13156.43-56 Rio Grande do Sul - RS 2000 - Administração da Unidade 52931 - Fundo Naval Construção da garagem do Centro de Intendência da Marinha do Brasil (CEIMRG). 12565.43-70 Rio Grande do Sul - RS 20XR - Capacitação Profissional da Marinha 52931 - Fundo Naval Serviço de capacitação profissional em apoio ao Programa de Recolocação Profissional do Corpo de Fuzileiros Navais, destinado à formação cívico-profissional e à inserção de jovens egressos do serviço militar no mercado de trabalho, por meio da oferta de Não se aplica Rio de Janeiro - RJ cursos profissionalizantes, atividades de orientação profissional e preparação para processos seletivos, bem como do desenvolvimento de competências técnicas e socioemocionais relacionadas à disciplina, responsabilidade, ética, cidadania, trabalho em equipe e postura profissional, ampliando as oportunidades de qualificação, empregabilidade e recolocação profissional dos beneficiários. 20XR - Capacitação Profissional da Marinha 52931 - Fundo Naval Construção dos alojamentos das Marinheiras-Recrutas da Escola de Formação de Reservistas Navais (EFRN). - Rio de Janeiro - RJ 20XR - Capacitação Profissional da Marinha 52931 - Fundo Naval Formação profissional de militares do Serviço Militar Obrigatório, mediante parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para o desenvolvimento de técnicas, comportamentais e profissionais, com capacitação em cursos alinhados ao setor produtivo visando a facilitar a inserção desses jovens no mercado de trabalho. Não se aplica Brasília - DF 21BY - Fiscalização da Navegação Aquaviária 52931 - Fundo Naval Aquisição de embarcação do tipo bote para fiscalização em praias e lagoas. Não se aplica Espírito Santo - ES 21BY - Fiscalização da Navegação Aquaviária 52931 - Fundo Naval Aquisição de VideoWall 2x2 para o Centro de Coordenação e Controle da Autoridade Marítima (CCCAM). Não se aplica Espírito Santo - ES 21BY - Fiscalização da Navegação Aquaviária 52931 - Fundo Naval Aquisição de viatura administrativa. Não se aplica 31 - Fundo Naval Aquisição de embarcação do tipo bote para fiscalização em praias e lagoas. Não se aplica Espírito Santo - ES 21BY - Fiscalização da Navegação Aquaviária 52931 - Fundo Naval Aquisição de VideoWall 2x2 para o Centro de Coordenação e Controle da Autoridade Marítima (CCCAM). Não se aplica Espírito Santo - ES 21BY - Fiscalização da Navegação Aquaviária 52931 - Fundo Naval Aquisição de viatura administrativa. Não se aplica Sergipe - SE 21BY - Fiscalização da Navegação Aquaviária 52931 - Fundo Naval Aquisição de meios, equipamentos e acessórios para ampliar a capacidade operacional da Capitania dos Portos de Pernambuco (CPPE). Não se aplica Pernambuco - PE 21BY - Fiscalização da Navegação Aquaviária 52931 - Fundo Naval Construção da nova sede da Capitania Fluvial de Brasília (CFB). Aquisição de mobiliário. - Brasília - DF 21BY - Fiscalização da Navegação Aquaviária 52931 - Fundo Naval Manutenção de embarcações e viaturas e revitalização de frota. Não se aplica Nacional 21BY - Fiscalização da Navegação Aquaviária 52931 - Fundo Naval Aquisição de Drone Profissional - SAR (Busca e Salvamento). Não se aplica Nacional 21BY - Fiscalização da Navegação Aquaviária 52931 - Fundo Naval Manutenção de meios empregados nas ações de SAR e nas Inspeções Navais. Não se aplica Nacional 21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa 52931 - Fundo Naval Modernização e reforma no segundo pavimento do prédio do Ensino Profissional Marítimo com acessibilidade na Capitania dos Portos do Espírito Santo (CPES). - Espírito Santo - ES 21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa 52931 - Fundo Naval Serviços de manutenção e modernização das instalações da Capitania dos Portos do Ceará. - Ceará - CE 21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa 52931 - Fundo Naval Serviços de manutenção, modernização e funcionamento do Estabelecimento do Ensino Profissional Marítimo, para a Capitania dos Portos do Ceará (CPCE). - Ceará - CE 21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa 52931 - Fundo Naval Aquisição e manutenção de motores de popa para as Lanchas de Apoio ao Ensino e Patrulha da Capitania Fluvial de Santarém (CFS). Não se aplica Pará - PA 21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa 52931 - Fundo Naval Aquisição de uma viatura tipo picape, para uso nas atividades do Ensino Profissional Marítimo (EPM). Não se aplica Pará - PA 21GN - Funcionamento de Estabelecimentos de Ensino Profissional Militares do Ministério da Defesa 52931 - Fundo Naval Alicerce / Prédio do Simulador do EPM. - São Paulo - SP 2510 - Aquisição de uma embarcação Flexboat SR-500-LX, com motor e carreta rodoviária. 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo Reforma do Prédio e modernização da estrutura de atendimento ao público no Grupo de Atendimento ao Público (GAP) e no Ensino Profissional Marítimo (EPM). - Minas Gerais - MG 2510 - Aquisição de uma embarcação Flexboat SR-500-LX, com motor e carreta rodoviária 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo Capacitação profissional de cidadãos sergipanos para atuação no mercado de trabalho Marítimo e Aquaviário. Não se aplica Sergipe - SE 2510 - Aquisição de uma embarcação Flexboat SR-500-LX, com motor e carreta rodoviária ico (GAP) e no Ensino Profissional Marítimo (EPM). - Minas Gerais - MG 2510 - Aquisição de uma embarcação Flexboat SR-500-LX, com motor e carreta rodoviária 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo Capacitação profissional de cidadãos sergipanos para atuação no mercado de trabalho Marítimo e Aquaviário. Não se aplica Sergipe - SE 2510 - Aquisição de uma embarcação Flexboat SR-500-LX, com motor e carreta rodoviária 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo Manutenção de Embarcações e Viaturas. Não se aplica Ceará - CE 2510 - Aquisição de uma embarcação Flexboat SR-500-LX, com motor e carreta rodoviária 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo Aquisição de Viatura. Não se aplica Ceará - CE 2510 - Aquisição de uma embarcação Flexboat SR-500-LX, com motor e carreta rodoviária 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo Aquisição de van para apoio às atividades do EPM, para a Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC). Não se aplica Santa Catarina - SC 2510 - Aquisição de uma embarcação Flexboat SR-500-LX, com motor e carreta rodoviária 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo Aquisição de uma embarcação Flexboat SR-500-LX, com motor e carreta rodoviária para a Capitania dos Portos do Paraná (CPPR). Não se aplica Paraná - PR 20XR - Capacitação Profissional da Marinha 52931 - Fundo Naval Implantação de sala de Ensino à Distância para capacitação profissional de militares temporários do Comando do 3º Distrito Naval. Não se aplica Rio Grande do Norte - RN 20XR - Capacitação Profissional da Marinha 52931 - Fundo Naval Aquisição de material instrucional e tecnológico para capacitação e eventos científicos. Não se aplica Brasília - DF 156M - Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro 52.121 - Comando do Exército Construção do novo Posto Médico Guarnição de Dourados. 138344.50-05 Dourados - MS 162N - Implantação do Complexo de Saúde General de Brigada Médico João Severiano da Fonseca 52.121 - Comando do Exército Construção do Complexo de Saúde General Severiano da Fonseca - Nova Sede. 140333.53-88 Brasília - DF 7XT4 - Ampliação e Adequação do Hospital Geral de Salvador (HGeS) 52.121 - Comando do Exército Construção do novo Edifício de Unidades Âncora. 35534.29-86 Salvador - BA 156M - Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro 52.121 - Comando do Exército Construção do Pavilhão Pedagógico do Colégio Militar da Vila Militar. 44364.33-60 Rio de Janeiro - RJ 156M - Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro 52.121 - Comando do Exército Adequação da Rede Elétrica da Academia Militar das Agulhas Negras. - Resende - RJ 156M - Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro 52.121 - Comando do Exército Obras de substituição de infraestruturas obsoletas e deterioradas do Pelotão Especial de Fronteira Ipiranga. - Santo Antônio do Içá- AM 156M - Modernização e Transformação Estratégica e Operacional do Exército Brasileiro 52.121 - Comando do Exército Construção de um Bloco de Próprio Nacional Residencial (PNR) no Comando de Fronteira do Acre - 4º Batalhão de Infantaria de Selva. 51616.12-99 Rio Branco - AC 162O - Implantação da Escola de Sargentos do Exército 52.121 - Comando do Exército Estudos ambientais para supressão vegetal e compensação ambiental na área do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti. stratégica e Operacional do Exército Brasileiro 52.121 - Comando do Exército Construção de um Bloco de Próprio Nacional Residencial (PNR) no Comando de Fronteira do Acre - 4º Batalhão de Infantaria de Selva. 51616.12-99 Rio Branco - AC 162O - Implantação da Escola de Sargentos do Exército 52.121 - Comando do Exército Estudos ambientais para supressão vegetal e compensação ambiental na área do Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti. Ações Preliminares para a implantação da Escola de Sargentos do Exército. 59143.26-07 Paudalho - PE 219D - Adequação de Ativosde Infraestrutura dasOrganizações Militares 52.111 - Comando da Aeronáutica Readequação das instalações das Organizações Militares da Força Aérea Brasileira para a proteção das instalações operacionais. 42673.43-73 Rio Grande do Sul - RS 219D - Adequação de Ativosde Infraestrutura dasOrganizações Militares 52.111 - Comando da Aeronáutica Readequação das instalações das Organizações Militares da Força Aérea Brasileira para prover condições de integração ao território nacional. 46602.14-00 Roraima - RR 219D - Adequação de Ativosde Infraestrutura dasOrganizações Militares 52.111 - Comando da Aeronáutica Readequação das instalações das Organizações Militares da Força Aérea Brasileira com a Construção do Centro de Atenção Integrada à Saúde. 128267.13-30 Amazonas -AM 219D - Adequação de Ativosde Infraestrutura dasOrganizações Militares 52.111 - Comando da Aeronáutica Readequação das instalações das Organizações Militares da Força Aérea Brasileira com a Construção de novo terminal de passageiros - Correio Aéreo Nacional (CAN). - Brasília - DF 219D - Adequação de Ativosde Infraestrutura dasOrganizações Militares 52.111 - Comando da Aeronáutica Readequação das instalações das Organizações Militares da Força Aérea Brasileira com a construção de via de acesso entre o Novo Pátio de Aeronaves e a Área Operacional do Centro de lançamento de Alcântara (CLA), construção de terminal de passageiros, construção de 2.500m de cerca operacional e instalações prediais. 563.21-50 Maranhão -MA 219D - Adequação de Ativosde Infraestrutura dasOrganizações Militares 52.111 - Comando da Aeronáutica Readequação das instalações das Organizações Militares da Força Aérea Brasileira com a reforma do Ginásio Esportivo Charles Astor. 44563.31-81 Minas Gerais - MG 219D - Adequação de Ativosde Infraestrutura dasOrganizações Militares 52.111 - Comando da Aeronáutica Recuperação dos pavimentos do pátio e taxiways . - Mato Grosso do Sul - MS 219D - Adequação de Ativosde Infraestrutura dasOrganizações Militares 52.111 - Comando da Aeronáutica Readequação de toda a cobertura (telhado e forro) e dos sistemas elétrico e hidráulico do Colégio Tenente Rego Barros (CTRB). - Pará - PA 219D - Adequação de Ativosde Infraestrutura dasOrganizações Militares 52.111 - Comando da Aeronáutica Readequação das instalações das Organizações Militares da Força Aérea Brasileira com a reforma e ampliação dos sistemas elétricos e mecânicos do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG). 26882.33-21 Rio de Janeiro - RJ 219D - Adequação de Ativosde Infraestrutura dasOrganizações Militares 52.111 - Comando da Aeronáutica Readequação das instalações das Organizações Militares da Força Aérea Brasileira com os Serviços de Infraestrutura Crítica para o Centro de Operações Espaciais Secundário (COPE-S) do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). - Rio de Janeiro - RJ 219D - Adequação de Ativosde Infraestrutura dasOrganizações Militares 52.111 - Comando da Aeronáutica equação de Ativosde Infraestrutura dasOrganizações Militares 52.111 - Comando da Aeronáutica Readequação das instalações das Organizações Militares da Força Aérea Brasileira com os Serviços de Infraestrutura Crítica para o Centro de Operações Espaciais Secundário (COPE-S) do Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE). - Rio de Janeiro - RJ 219D - Adequação de Ativosde Infraestrutura dasOrganizações Militares 52.111 - Comando da Aeronáutica Readequação das instalações das Organizações Militares da Força Aérea Brasileira com a reforma da pista da Base Aérea de Canoas. 26882.33-21 Rio Grande do Sul - RS 219D - Adequação de Ativosde Infraestrutura dasOrganizações Militares 52.111 - Comando da Aeronáutica Readequação das instalações das Organizações Militares da Força Aérea Brasileira com a execução de obras de reforma, modernização, recuperação de infraestrutura e adequação de acessibilidade em edificações do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), incluindo alojamentos, prédios acadêmicos e - São Paulo - SP auditórios, em conformidade com a ABNT NBR 9050, a Lei nº 13.146/2015 e demais normas aplicáveis, com vistas a garantir segurança, funcionalidade, conforto, inclusão, preservação patrimonial e apoio às atividades acadêmicas, científicas e institucionais da instituição. 219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 52.111 - Comando da Aeronáutica Readequação da pista de atletismo para os alunos do ITA e demais militares da guarnição. - São Paulo - SP 219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 52.111 - Comando da Aeronáutica Recuperação de asfalto nas vias da Escola de Especialistas da Aeronáutica (EEAR). - São Paulo - SP 219D - Adequação de Ativos de Infraestrutura das Organizações Militares 52.111 - Comando da Aeronáutica Construção da sede do Centro de Computação da Aeronáutica de São José dos Campos (CCA-SJ). - São Paulo - SP 21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 52.911 - Fundo Aeronáutico Aquisição de equipamentos para o treinamento simulado e treinamento noturno e o preparo e emprego de missões busca e salvamento, combate a incêndios, operações humanitárias e segurança dos meios da Força Aérea Brasileira (FAB) Não se aplica Nacional 21BK - Manutenção das estruturas do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais 52.111 - Comando da Aeronáutica Readequação das instalações das Organizações Militares da FAB. - Brasília - DF ANEXO II PROJETOS E AÇÕES ESTRUTURANTES PASSÍVEIS DE RECEBIMENTO DE EMENDAS DE BANCADA ESTADUAL (RP7) AÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA OBJETO CÓDIGO CIPI LOCALIZAÇÃO 123G - Implantação de Estaleiro e Base Naval para Construção e Manutenção de Submarinos Convencionais e Nucleares 52131 - Comando da Marinha Projeto, construção, e equipagem e comissionamento da Unidade de Fabricação de Estrutura Metálica, do Estaleiro de Construção, do Estaleiro de Manutenção da Ilha da Madeira e da Base Naval. 245.33-39 Rio de Janeiro - RJ 123H - Construção de Submarino de Propulsão Nuclear 52131 - Comando da Marinha Contrato nº 42000/2013-011 - Fabricação e fornecimento dos componentes de dois geradores de vapor para a propulsão naval. 5216.33-86 Rio de Janeiro - RJ 123H - Construção de Submarino de Propulsão Nuclear 52131 - Comando da Marinha Contrato nº 42000/2013-010 - Fabricação de vaso de pressão do reator (VPR), acessórios, sobressalentes, dispositivos e ferramentas especiais. 2817.33-68 Rio de Janeiro - RJ Nuclear 52131 - Comando da Marinha Contrato nº 42000/2013-011 - Fabricação e fornecimento dos componentes de dois geradores de vapor para a propulsão naval. 5216.33-86 Rio de Janeiro - RJ 123H - Construção de Submarino de Propulsão Nuclear 52131 - Comando da Marinha Contrato nº 42000/2013-010 - Fabricação de vaso de pressão do reator (VPR), acessórios, sobressalentes, dispositivos e ferramentas especiais. 2817.33-68 Rio de Janeiro - RJ 123H - Construção de Submarino de Propulsão Nuclear 52131 - Comando da Marinha Construção da estação de tratamento de efluentes líquidos (ETEL) e do sistema de geração de água desmineralizada (DESMI) do Laboratório de Geração Nucleoelétrica (LABGENE), com fornecimento de materiais/serviços e controle tecnológico. 4820.35-66 Rio de Janeiro - RJ 123I - Construção de Submarinos Convencionais 52131 - Comando da Marinha Construção de novos submarinos, envolvendo a aquisição de pacotes de materiais para quatro submarinos convencionais (S-BR) e respectivos sistemas e tecnologia de construção. - Rio de Janeiro - RJ 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Fornecimento e Instalação de dois banheiros em Drywall sobre Estrutura Metálica, compreendendo instalações hidrossanitárias, alimentação e esgoto. 95465.35-03 Rio de Janeiro - RJ 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Projeto executivo e execução de infraestrutura para mezanino metálico. 42952.35-30 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Aquisição e instalação de piso elevado para mezanino metálico. 42949.35-58 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, elaboração de projetos executivos e execução de serviços de adequação das salas de escritório do prédio da Superintendência Técnica do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP). 39528.35-68 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Instalação de um sistema de alarmes e comunicações para comunicação dinâmica auditiva em alta voz e difusão de alarmes sonoros para atender às necessidades do CTMSP - Centro Experimental Aramar (CEA). 27207.35-04 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Execução de cerca dupla, infraestrutura para redes de dados, elétrica, telefonia, água e esgoto e calçamento do Centro de Operações e Segurança - COS Secundário, com fornecimento de materiais. 25573.35-96 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Realização de estudo de solo através de sondagem Standard Penetration Test (SPT). 23567.35-86 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Reforma da área administrativa do prédio da química com fornecimento de materiais e mão de obra. 22957.35-22 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Instalação de sistema de alarmes e comunicações dinâmicas auditiva sem alta voz bem como a difusão de alarmes sonoros para toda a tripulação do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP). 13574.35-94 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha de materiais e mão de obra. 22957.35-22 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Instalação de sistema de alarmes e comunicações dinâmicas auditiva sem alta voz bem como a difusão de alarmes sonoros para toda a tripulação do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP). 13574.35-94 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Reforma do auditório do CTMSP com capacidade para 166 pessoas. 13078.35-49 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Elaboração do Projeto de Segurança Contra Incêndio do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo. 12080.35-96 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Revitalização da torre de resfriamento do LABGENE - quitação do termo de reconhecimento de dívida. 52106.35-44 Rio de Janeiro - RJ 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Ampliar o atendimento do Grupo Motor-Gerador de 180 kVA para incluir iluminação e tomadas de uso geral para 100% das cargas da edificação. Implantar sistema fixo de rejeição de cargas nos quadros de distribuição, limitando a demanda a cerca de 80% da capacidade do gerador. 51812.35-14 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Obra de reforma para melhoria e modernização da infraestrutura de conforto e apoio para o Laboratório de Desenvolvimento de Ensaios Separativos com Gás (DESGA) e demais atividades da Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha. 51400.35-51 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Serviços de engenharia para a contratação do projeto, construção, instalação e comissionamento do Lavador de Gases e dos sistemas de insuflamento e ventilação de ar da Unidade C10.41 - Sala de Descontaminação de Urânio / Sala de Manutenção de Células Eletrolíticas da Hexafluoreto de Urânio (USEXA). 45866.35-92 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Projeto Executivo do Depósito Inicial de Rejeitos do Ciclo do Combustível. 35652.35-73 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Serviço comum de engenharia para elaboração de projeto executivo para ampliação da unidade de transferência gasosa conforme Projeto Básico nº CINA-23-001-2023. 29396.35-60 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Fabricação de tubulações e acessórios de classe de segurança não nuclear. 28207.35-93 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Fabricação de tubulações e acessórios de classe de segurança nuclear. 27762.35-87 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Fabricação de tanques em aço inoxidável classe não nuclear para fornecimento ao Bloco 40 do Laboratório de Geração Nucleoelétrica (LABGENE). 27507.35-29 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha tubulações e acessórios de classe de segurança nuclear. 27762.35-87 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Fabricação de tanques em aço inoxidável classe não nuclear para fornecimento ao Bloco 40 do Laboratório de Geração Nucleoelétrica (LABGENE). 27507.35-29 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Obras de implantação do novo prédio para Quadro geral de Baixa Tensão (QGBT) na Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM II). 13566.35-30 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Serviço de Engenharia para o Desenvolvimento de Sistemas de Automação, Instrumentação e Controle (Sensores e Sistemas para o LABGENE e Sistemas Nucleares do Submarino Nuclear Brasileiro). 4292.35-03 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Construção da fundação e superestrutura do cofre 1 do terceiro módulo do Laboratório de Materiais (LABMAT), com fornecimento de materiais, serviços e controle tecnológico no Centro Experimental de Aramar (CEA). 4030.35-81 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Fornecimento de equipamentos para o Sistema de Resfriamento de Emergência do empreendimento LABGENE - Sistema de Resfriamento de Emergência (equipamentos -VP3, VP4, VP5, VP6, TC1 e TC2). 3919.35-52 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Projeto, fabricação, fornecimento, instalação e comissionamento da instrumentação e dos sistemas de controle e proteção do LABGENE. 3602.35-96 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Contrato das obras civis de acabamento do prédio das turbinas e do prédio do reator do laboratório de geração nucleoelétrica, com fornecimento de materiais, serviços e controle tecnológico. 2208.35-53 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Contrato das obras civis de acabamento do prédio auxiliar não controlado do laboratório de geração nucleoelétrica, com fornecimento de materiais, serviço se controle tecnológico. 2207.35-96 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Contratação de Serviços de Engenharia com a finalidade de executar a instalação, teste de carga e comissionamento da Ponte Rolante do Reator que compõe o LABGENE. 471.35-86 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Execução das Obras Civis de Construção do Complemento da Superestrutura e dos Serviços de Acabamento do Prédio Auxiliar Controlado (PAC). 470.35-08 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Obra de retirada da estrutura metálica de escoramento para a concretagem da cobertura do prédio do reator do LABGENE, do Centro Industrial Nuclear de Aramar da Marinha do Brasil. 358.35-35 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha iar Controlado (PAC). 470.35-08 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Obra de retirada da estrutura metálica de escoramento para a concretagem da cobertura do prédio do reator do LABGENE, do Centro Industrial Nuclear de Aramar da Marinha do Brasil. 358.35-35 São Paulo - SP 14T7 - Desenvolvimento de Sistemas de Tecnologia Nuclear da Marinha 52131 - Comando da Marinha Contratação de serviços das disciplinas de Mecânica, Elétrica, Instrumentação e Equipamentos com fornecimento de mão de obra e materiais no Prédio Auxiliar Não Controlado (PANC), que compõem o LABGENE. 270.35-28 São Paulo - SP 1N47 - Construção de Navios-Patrulha de 500toneladas (NPa 500t) 52931 - Fundo Naval Recuperação de caixas de esgoto e gordura. 6047.33-90 Rio de Janeiro - RJ 21IO - Disponibilização de Embarcações Integrantes do Programa Fragatas Classe Tamandaré (PFCT) 52131 - Comando da Marinha Desenvolvimento, modernização e obtenção de Fragatas Classe Tamandaré, bem como de seus sistemas operativos integrados e de apoio. - Rio de Janeiro - RJ 14LW - Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS 52.121 - Comando do Exército Construção do Complexo Desportivo do Forte Santa Bárbara. - Formosa - GO 14T4 - Implantação do Projeto Forças Blindadas 52.121 - Comando do Exército Construção do Pavilhão de Manutenção do Batalhão Logístico. - Dourados - MS 14T4 - Implantação do Projeto Forças Blindadas 52.121 - Comando do Exército Obra de construção do Pavilhão de Manutenção do 2º Batalhão Logístico. - Campinas - SP 14T4 - Implantação do Projeto Forças Blindadas 52.121 - Comando do Exército Obra de construção do Pavilhão de Manutenção do 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado. 3726.50-56 Bela Vista - MS 14T4 - Implantação do Projeto Forças Blindadas 52.121 - Comando do Exército Ampliação do Pavilhão de Garagem do 23º Esquadrão de Cavalaria de Selva. 36639.15-11 Tucuruí - PA 14T4 - Implantação do Projeto Forças Blindadas 52.121 - Comando do Exército Construção do Pavilhão de Garagem do 18º Regimento de Cavalaria Mecanizado. - Boa Vista - RR 14T4 - Implantação do Projeto Forças Blindadas 52.121 - Comando do Exército Obra de construção do Pavilhão de Manutenção do 1º Batalhão Logístico de Selva. - Boa Vista - RR 14T5 - Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON 52.121 - Comando do Exército Obra de Construção da Infraestrutura da Nova Sede da 18ª Brigada de Infantaria de Pantanal. 106907.50-06 Corumbá - MS 14T5 - Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON 52.121 - Comando do Exército Construção do Pavilhão Garagem de Viaturas do 17° Batalhão de Fronteira, Corumbá, MS. 703.50-81 Corumbá - MS 14T5 - Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON 52.121 - Comando do Exército Construção / Infraestrutura / Núcleo do 5º Batalhão de Comunicações (Nu 5º B Com). 20678.41-28 Curitiba - PR 3138 - Implantação do Sistema de Aviação do Exército 52.121 - Comando do Exército Construção das novas instalações do Centro de Instrução de Aviação do Exército. 25527.35-95 Taubaté - SP 3138 - Implantação do Sistema de Aviação do Exército 52.121 - Comando do Exército Construção do complexo TASA da Base de Aviação de Taubaté. 26302.35-21 Taubaté - SP 3138 - Implantação do Sistema de Aviação do Exército 52.121 - Comando do Exército Readequação de pista de pouso do Aeródromo de Santa Rosa do Purus. 3080.12-03 Santa Rosa do Purus - AC as instalações do Centro de Instrução de Aviação do Exército. 25527.35-95 Taubaté - SP 3138 - Implantação do Sistema de Aviação do Exército 52.121 - Comando do Exército Construção do complexo TASA da Base de Aviação de Taubaté. 26302.35-21 Taubaté - SP 3138 - Implantação do Sistema de Aviação do Exército 52.121 - Comando do Exército Readequação de pista de pouso do Aeródromo de Santa Rosa do Purus. 3080.12-03 Santa Rosa do Purus - AC 14XJ - Aquisição de Cargueiro Tático Militar de 10 a 20 Toneladas - Projeto KC-390 52.111 - Comando da Aeronáutica Aquisição de Cargueiro Tático Militar de Aeronaves KC-390 para atender a defesa aérea brasileira e a integração nacional. 129049.53-00 Nacional 14T0 - Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins - Projeto FX-2 52.111 - Comando da Aeronáutica Aquisição de Aeronaves de Caça e Sistemas Afins para atender a Defesa Aérea Brasileira. 129045.53-29 Nacional ANEXO III AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE INTERESSE NACIONAL OU REGIONAL PASSÍVEIS DE RECEBIMENTO DE EMENDAS DE COMISSÃO (RP8) AÇÃO ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA OBJETO CÓDIGO CIPI LOCALIZAÇÃO 147F - Implantação de Sistema de Defesa Cibernética para a Defesa Nacional 52101 - Administração Central Aquisição e instalação de equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) e de Segurança da Informação e Comunicações (SIC). Integração e compatibilização das capacitações cibernéticas do Ministério da Defesa. Criação de infraestruturas de recursos humanos para compor os quadros de trabalho na área cibernética. Não se aplica Brasília - DF 21A0 - Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa 52131 - Comando da Marinha Aquisição de ambulância para prover suporte aos exercícios operativos, adestramentos e instruções militares do Complexo Naval da Ilha das Flores, garantindo suporte médico e a evacuação terrestre de emergência. Não se aplica Rio de Janeiro - RJ 2345 - Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - SECIRM Manutenção da presença brasileira na Antártica, por meio do apoio logístico, operacional, científico e de infraestrutura às Operações Antárticas e à Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF). Não se aplica Nacional 2518 - Apoio à Pesquisa e ao Monitoramento Oceanográfico e Climatológico da Amazônia Azul 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - SECIRM Apoiar a execução, o monitoramento oceanográfico e climático e a segurança das pesquisas científicas realizadas no âmbito do Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), incluindo as ilhas oceânicas, zona costeira e Oceano Atlântico Sul e Tropical. Não se aplica Nacional 20XO - Desenvolvimento Tecnológico da Marinha 52131 - Comando da Marinha Desenvolvimento do sistema PRISMA (Plataforma Remota de Interface para Sistemas Marítimos Autônomos Não Tripulados) , que é um sistema avançado, desenvolvido para o comando, controle e automação de operações com Veículos de Superfície Não Tripulados (VSNT). Não se aplica Rio de Janeiro - RJ 166R - Construção de navios de pequeno porte 52931 - Fundo Naval Construção de navios de pequeno porte. Não se aplica Nacional 157M - Desenvolvimento e Implementação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) 52131 - Comando da Marinha Não Tripulados) , que é um sistema avançado, desenvolvido para o comando, controle e automação de operações com Veículos de Superfície Não Tripulados (VSNT). Não se aplica Rio de Janeiro - RJ 166R - Construção de navios de pequeno porte 52931 - Fundo Naval Construção de navios de pequeno porte. Não se aplica Nacional 157M - Desenvolvimento e Implementação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) 52131 - Comando da Marinha Desenvolvimento de sistema para o monitoramento de diversas áreas; de software estratégico integrado e de controle nacional, com tecnologia brasileira; de aspectos técnicos de interoperabilidade com agências extra Marinha, e de instalação de infraestrutura de telecomunicações para o envio de informações de inteligência para os navios da Marinha. Não se aplica Nacional 21BY - Fiscalização da Navegação Aquaviária 52931 - Fundo Naval Aquisição e manutenção de meios navais para fiscalização e segurança do tráfego aquaviário. Não se aplica Nacional 2E97 - Operação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) 52133 - Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - SECIRM Funcionamento do sistema de monitoramento das águas marítimas sob jurisdição nacional (SisGAAz), que visa garantir a efetiva utilização, exploração e aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos do Mar Territorial (MT), da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e da Plataforma Continental (PC) brasileiros. Não se aplica Nacional 151S - Implantação e Desenvolvimento do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE) 52.11 - Comando da Aeronáutica Aquisição de equipamentos e serviços geoespaciais para o Centro de Controle deOperações Integradas. Não se aplica Nacional