TSTNão conhecidoJulgamento: 09/09/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10016645320185020611

Processo nº 1001664-53.2018.5.02.0611

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Despedida / Dispensa Imotivada · Depósito / Diferenças · Multa do Artigo 467 da CLT · Gestante · Correção Monetária · Nulidade · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos · Integração em Verbas Rescisórias · Outras Hipóteses de Estabilidade · AVISO PRÉVIO · Indenização / Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização Adicional · Assédio Moral · Abono Pecuniário

Férias Proporcionais Despedida / Dispensa Imotivada Depósito / Diferenças Multa do Artigo 467 da CLT Gestante Correção Monetária Nulidade Multa de 40% do FGTS Indenizado - Efeitos Integração em Verbas Rescisórias Outras Hipóteses de Estabilidade AVISO PRÉVIO Indenização / Terço Constitucional Multa do Artigo 477 da CLT Indenização Adicional Assédio Moral Abono Pecuniário

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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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