TSTNão conhecidoJulgamento: 22/08/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10013399020235020033

Processo nº 1001339-90.2023.5.02.0033

Gabinete da Presidencia

Gestante · Fruição/Gozo · Proporcional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Férias Proporcionais · Revisão · Liberação/Entrega das Guias · Verbas Rescisórias · Indenização · FGTS

Gestante Fruição/Gozo Proporcional Décimo Terceiro Salário Proporcional Aviso Prévio Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Saldo de Salário Multa de 40% do FGTS Férias Proporcionais Revisão Liberação/Entrega das Guias Verbas Rescisórias Indenização FGTS

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Como os tribunais decidem: Gestante

28% procedente1% parcialmente procedente41% improcedente

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