TSTImprocedenteJulgamento: 05/06/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10012268320215020041

Processo nº 1001226-83.2021.5.02.0041

Gabinete da Presidencia

Terceirização/Tomador de Serviços · Imposto de Renda · Prorrogação do Horário Noturno · Férias Proporcionais · Cesta Básica · Base de Cálculo · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Responsabilidade · Adicional Noturno · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 467 da CLT · Juros de Mora · Responsabilidade · Adicional de Hora Extra · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Terceirização/Tomador de Serviços

19% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 157.105 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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