TSTNão conhecidoJulgamento: 06/02/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10011763720195020232

Processo nº 1001176-37.2019.5.02.0232

Gabinete da Presidencia

Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Tempo de Exposição · Assédio Moral · Ajuda Quilometragem · Auxílio/Tíquete Alimentação · Horas Extras · Fruição/Gozo · Base de Cálculo · Valor da Causa · Eletricitário · intervalo Interjonadas · Reflexos · Aviso Prévio · Hora Extra - Integração · Adicional de Periculosidade · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Décimo Terceiro Salário Proporcional

Multa do Artigo 477 da CLT Décimo Terceiro Salário Grupo Econômico Tempo de Exposição Assédio Moral Ajuda Quilometragem Auxílio/Tíquete Alimentação Horas Extras Fruição/Gozo Base de Cálculo Valor da Causa Eletricitário intervalo Interjonadas Reflexos Aviso Prévio Hora Extra - Integração Adicional de Periculosidade Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Multa do Artigo 477 da CLT

43% procedente2% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 374.513 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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