TSTNão conhecidoJulgamento: 12/08/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10010468920165020252

Processo nº 1001046-89.2016.5.02.0252

Gabinete da Presidencia

Unicidade Contratual · Base de Cálculo · Base de Cálculo · Indenização por Dano Estético · Base de Cálculo · Depósito/Diferenças · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Rescisão Indireta · Reflexos · Décimo Terceiro Salário · Cesta Básica · Grupo Econômico · Adicional Noturno · Contribuições Previdenciárias · Base de Cálculo · Dano Moral / Material

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Como os tribunais decidem: Unicidade Contratual

32% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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