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TSTNão conhecidoJulgamento: 10/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10008590420215020609

Processo nº 1000859-04.2021.5.02.0609

Gabinete da Presidencia

Levantamento/Liberação · Férias / Gozo / Fruição · Anotação na CTPS · Adicional Noturno · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Adicional de Horas Extras · Indenizado - Efeitos · Reconhecimento de Relação de Emprego · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Preparo · Depósito/Diferenças · FGTS · Décimo Terceiro Salário · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Férias Proporcionais
Levantamento/LiberaçãoFérias / Gozo / FruiçãoAnotação na CTPSAdicional NoturnoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAdicional de Horas ExtrasIndenizado - EfeitosReconhecimento de Relação de EmpregoDécimo Terceiro Salário ProporcionalPreparoDepósito/DiferençasFGTSDécimo Terceiro SalárioMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioFérias Proporcionais
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Como os tribunais decidem: Levantamento/Liberação

54% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 85.151 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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