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TSTImprocedenteJulgamento: 17/09/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10007951620135020466

Processo nº 1000795-16.2013.5.02.0466

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Contagem de Minutos Residuais · Honorários Periciais · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade · Transação · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Horas in Itinere · Adicional de Horas Extras · Adicional Noturno · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Negativa de Prestação JurisdicionalContagem de Minutos ResiduaisHonorários PericiaisIntervalo IntrajornadaAdicional de PericulosidadeTransaçãoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoHoras in ItinereAdicional de Horas ExtrasAdicional NoturnoRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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