TSTNão conhecidoJulgamento: 01/12/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006808120235020421

Processo nº 1000680-81.2023.5.02.0421

Gabinete da Presidencia

Acidente de trabalho · Férias Proporcionais · Depósito · Honorários Advocatícios · Pensão Vitalícia · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Indenizado - Efeitos · Levantamento do FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Outras Hipóteses de Estabilidade · Multa do Artigo 467 da CLT · FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Acidente de trabalho

32% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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