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TSTNão conhecidoJulgamento: 15/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10006167020195020014

Processo nº 1000616-70.2019.5.02.0014

Gabinete da Presidencia

Periculosidade · Depósito / Diferenças · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Indenização / Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Base de Cálculo · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Hora Extra · Horas Extras · Férias Proporcionais · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Proporcional · Adicional de Risco · Contagem de Minutos Residuais
PericulosidadeDepósito / DiferençasMulta de 40% do FGTSReflexosIndenização / Terço ConstitucionalDécimo Terceiro Salário ProporcionalBase de CálculoSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAdicional de Hora ExtraHoras ExtrasFérias ProporcionaisAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoProporcionalAdicional de RiscoContagem de Minutos Residuais
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Como os tribunais decidem: Periculosidade

8% procedente0% parcialmente procedente17% improcedente

Calculado de 20.612 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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