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TSTImprocedenteJulgamento: 09/03/2023

Petição Cível nº 10003936220205020312

Processo nº 1000393-62.2020.5.02.0312

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Sucessão de Empregadores · Indenização · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · AVISO PRÉVIO · Expurgos Inflacionários · Férias Proporcionais · Ente Público · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Vale Transporte · Multa de 40% do FGTS · Liberação das Guias · Vale Transporte · Indenização / Terço Constitucional · Anotação / Baixa / Retificação · Base de Cálculo · Guias do Seguro Desemprego · Levantamento / Liberação · Fruição / Gozo · Multa do Artigo 467 da CLT
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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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