TSTImprocedenteJulgamento: 16/06/2025

Recurso de Revista nº 10002076420245020032

Processo nº 1000207-64.2024.5.02.0032

Gabinete da Presidencia

Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Rescisão Indireta · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Indenizado - Efeitos · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional Noturno · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Multa Convencional · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Horas Extras

Cesta Básica Indenização por Dano Moral Rescisão Indireta Indenização/Dobra/Terço Constitucional Intervalo Intrajornada Prorrogação do Horário Noturno Décimo Terceiro Salário Proporcional Indenizado - Efeitos Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Adicional Noturno Auxílio/Tíquete Alimentação Vale Transporte Multa Convencional Multa do Artigo 477 da CLT Adicional de Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Cesta Básica

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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