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TSTNão conhecidoJulgamento: 05/07/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10002014420215020038

Processo nº 1000201-44.2021.5.02.0038

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Ônus da Prova · Saldo de Salário · FGTS · Proporcional · Férias Proporcionais · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 467 da CLT · Honorários na Justiça do Trabalho · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Adicional de Hora Extra · Guias do Seguro Desemprego
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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