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TSTProcedenteJulgamento: 13/02/2020

Recurso de Revista com Agravo nº 10002012920185020465

Processo nº 1000201-29.2018.5.02.0465

Gabinete da Presidencia

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Prescrição e Decadência · Correção Monetária · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Multa por ED Protelatórios · Pensão Vitalícia · Valor Arbitrado · Doença Ocupacional
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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

54% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 89.457 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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