TSTParcialmente procedenteJulgamento: 28/11/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10001018020165020033

Processo nº 1000101-80.2016.5.02.0033

Gabinete da Presidencia

Competência · Prescrição e Decadência · Grupo Econômico · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Legitimidade Ativa e Passiva · Força Maior/Factum Principis · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Competência Prescrição e Decadência Grupo Econômico Complementação de Aposentadoria/Pensão Desconsideração da Personalidade Jurídica Legitimidade Ativa e Passiva Força Maior/Factum Principis Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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