TSTNão conhecidoJulgamento: 19/11/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10000464720145020471

Processo nº 1000046-47.2014.5.02.0471

GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN

Negativa de Prestação Jurisdicional · Férias / Gozo / Fruição · Contribuição Assistencial · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Contagem de Minutos Residuais · Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Gratificação de Função · Rescisão Indireta · Contribuição Confederativa
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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