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TSTImprocedenteJulgamento: 26/11/2010

Embargos nº 07589005620085090008

Processo nº 0758900-56.2008.5.09.0008

GAB. DO MINISTRO CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO

Compensação · Duração do Trabalho · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Adicional de Hora Extra · Verbas Rescisórias · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Terceirização/Tomador de Serviços
CompensaçãoDuração do TrabalhoAdicional NoturnoHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoAdicional de Hora ExtraVerbas RescisóriasResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaTerceirização/Tomador de Serviços
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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