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TSTImprocedenteJulgamento: 26/06/2012

Recurso de Revista nº 05355853620085120028

Processo nº 0535585-36.2008.5.12.0028

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Compensação · Execução Previdenciária · Correção Monetária · Multa Cominatória / Astreintes · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Adicional de Transferência · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Prescrição
CompensaçãoExecução PrevidenciáriaCorreção MonetáriaMulta Cominatória / AstreintesHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosAdicional de TransferênciaPlano de demissão Voluntária/IncentivadaPrescrição
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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