Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02973004420035020049
Processo nº 0297300-44.2003.5.02.0049
Gabinete da Presidencia
Interesse Processual · Juros · Multa do Artigo 467 da CLT · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Falência · Competência · Ofensa à Coisa Julgada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição e Decadência
Interesse ProcessualJurosMulta do Artigo 467 da CLTDesconsideração da Personalidade JurídicaMulta do Artigo 477 da CLTMulta de 40% do FGTSFalênciaCompetênciaOfensa à Coisa JulgadaResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaPrescrição e Decadência
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