TSTNão conhecidoJulgamento: 08/03/2012

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02796006420045020067

Processo nº 0279600-64.2004.5.02.0067

GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO

Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Estabilidade Acidentária · Pensão Vitalícia · Nulidade · Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Civil do Empregador · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico

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Como os tribunais decidem: Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

10% procedente2% parcialmente procedente19% improcedente

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