TSTImprocedenteJulgamento: 15/08/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 02622009520095020088

Processo nº 0262200-95.2009.5.02.0088

Gabinete da Presidencia

Seguro Desemprego · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reconhecimento de Relação de Emprego · Subempreitada · Despedida/Dispensa Imotivada · Horas Extras · Indenização · Terceirização/Tomador de Serviços · Liberação/Entrega das Guias · Levantamento/Liberação · Depósito/Diferenças · Aplicabilidade · FGTS · intervalo Interjonadas · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Ente Público

Seguro Desemprego Repouso Semanal Remunerado e Feriado Reconhecimento de Relação de Emprego Subempreitada Despedida/Dispensa Imotivada Horas Extras Indenização Terceirização/Tomador de Serviços Liberação/Entrega das Guias Levantamento/Liberação Depósito/Diferenças Aplicabilidade FGTS intervalo Interjonadas Anotação/Baixa/Retificação Correção Monetária Ente Público

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Como os tribunais decidem: Seguro Desemprego

48% procedente1% parcialmente procedente42% improcedente

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