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TSTProcedenteJulgamento: 04/02/2009

Recurso de Revista nº 01834000720045150043

Processo nº 0183400-07.2004.5.15.0043

Gabinete da Presidencia

Cabimento · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · Adicional de Periculosidade · Salário Substituição · Vícios Formais da Sentença · Salário por Equiparação/Isonomia · Honorários Periciais · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional
CabimentoPlano de demissão Voluntária/IncentivadaAdicional de PericulosidadeSalário SubstituiçãoVícios Formais da SentençaSalário por Equiparação/IsonomiaHonorários PericiaisAssistência Judiciária GratuitaNegativa de Prestação Jurisdicional
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Como os tribunais decidem: Cabimento

17% procedente3% parcialmente procedente27% improcedente

Calculado de 26.188 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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