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TSTProcedenteJulgamento: 01/04/2024

Recurso de Revista nº 01738004820095020010

Processo nº 0173800-48.2009.5.02.0010

Gabinete da Presidencia

Sucumbência · Multa do Artigo 467 da CLT · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Multa de 10% · Décimo Terceiro Salário Proporcional · indenização Adicional · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Assistência Judiciária Gratuita · Férias Proporcionais · Verbas Rescisórias · Liberação/Entrega das Guias
SucumbênciaMulta do Artigo 467 da CLTAviso PrévioSaldo de SalárioMulta de 10%Décimo Terceiro Salário Proporcionalindenização AdicionalMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 477 da CLTIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAssistência Judiciária GratuitaFérias ProporcionaisVerbas RescisóriasLiberação/Entrega das Guias
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Como os tribunais decidem: Sucumbência

25% procedente0% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 33.243 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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