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TSTProcedenteJulgamento: 03/04/2013

Embargos de Declaração Cível nº 01569003620045030107

Processo nº 0156900-36.2004.5.03.0107

Gabinete da Presidencia

Levantamento do Depósito Recursal · Correção Monetária · Litigância de Má Fé · Penhora / Depósito/ Avaliação · Indenização por Dano Moral · Preclusão / Coisa Julgada · Transcedência · Preparo · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Juros · Competência da Justiça do Trabalho · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Recuperação Judicial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Fonte de Custeio
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Como os tribunais decidem: Levantamento do Depósito Recursal

28% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 1.907 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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