Recurso de Revista com Agravo nº 01566001720055020059
Processo nº 0156600-17.2005.5.02.0059
Gabinete da Presidencia
Aviso Prévio · Competência da Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Compensação · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · indenização Adicional · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Gratificação de Função · Inépcia da Inicial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa de 40% do FGTS · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
Aviso PrévioCompetência da Justiça do TrabalhoBase de CálculoCompensaçãoMulta do Artigo 467 da CLTSaldo de Salárioindenização AdicionalHoras ExtrasMulta do Artigo 477 da CLTGratificação de FunçãoInépcia da InicialNegativa de Prestação JurisdicionalMulta de 40% do FGTSNulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
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