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TSTProcedenteJulgamento: 22/07/2013

Embargos de Declaração Cível nº 01444001420085150090

Processo nº 0144400-14.2008.5.15.0090

GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO

Compensação · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Fonte de Custeio · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia · Expurgos Inflacionários · Grupo Econômico
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

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