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TSTNão conhecidoJulgamento: 23/10/2015

Embargos nº 01408000420135170009

Processo nº 0140800-04.2013.5.17.0009

GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA

Penhora / Depósito/ Avaliação · Multa Cominatória / Astreintes · Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de Saúde · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Indenização por Dano Moral · Valor Arbitrado · Responsabilidade Solidária/Subsidiária
Penhora / Depósito/ AvaliaçãoMulta Cominatória / AstreintesNegativa de Prestação JurisdicionalPlano de SaúdeReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaDispensa DiscriminatóriaIndenização por Dano MoralValor ArbitradoResponsabilidade Solidária/Subsidiária
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Como os tribunais decidem: Penhora / Depósito/ Avaliação

24% procedente3% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 44.038 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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