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TSTImprocedenteJulgamento: 05/12/2008

Recurso de Revista nº 01376004520065090659

Processo nº 0137600-45.2006.5.09.0659

Gabinete da Presidencia

Acumulação de Proventos · Base de Cálculo · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Intervalo Intrajornada · Adicional de Transferência · Multa de 40% do FGTS · Salário por Equiparação/Isonomia · Honorários Advocatícios · Complementação de Aposentadoria/Pensão
Acumulação de ProventosBase de CálculoHoras ExtrasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaIntervalo IntrajornadaAdicional de TransferênciaMulta de 40% do FGTSSalário por Equiparação/IsonomiaHonorários AdvocatíciosComplementação de Aposentadoria/Pensão
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Como os tribunais decidem: Acumulação de Proventos

39% procedente2% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 2.103 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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