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TSTNão conhecidoJulgamento: 30/08/2012

Agravo nº 01113005620095090654

Processo nº 0111300-56.2009.5.09.0654

GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Compensação · Assistência Judiciária Gratuita · Competência da Justiça do Trabalho · Litispendência · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Fonte de Custeio · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Prescrição
CompensaçãoAssistência Judiciária GratuitaCompetência da Justiça do TrabalhoLitispendênciaComplementação de Aposentadoria/PensãoFonte de CusteioResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaPrescrição
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Como os tribunais decidem: Compensação

28% procedente4% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 17.948 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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