TSTImprocedenteJulgamento: 06/10/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01040009320065040781

Processo nº 0104000-93.2006.5.04.0781

Gabinete da Presidencia

Fonte de Custeio · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Comissões e Percentuais · Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Assistenciais · Intervalo Intrajornada · Competência · Salário/Diferença Salarial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Gerentes/Chefia · Auxílio/Tíquete Alimentação

Fonte de Custeio Complementação de Aposentadoria/Pensão Comissões e Percentuais Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho Assistenciais Intervalo Intrajornada Competência Salário/Diferença Salarial Negativa de Prestação Jurisdicional Horas Extras Gerentes/Chefia Auxílio/Tíquete Alimentação

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Como os tribunais decidem: Fonte de Custeio

20% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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