TSTNão conhecidoJulgamento: 20/04/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01017367720175010013

Processo nº 0101736-77.2017.5.01.0013

Gabinete da Presidencia

Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Horas Extras · Integração em Verbas Rescisórias · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral · Quadro de Carreira · Restituição/Indenização de Despesas · Despesa com Deslocamento · Reajuste Salarial · Multa do Artigo 477 da CLT · Reflexos

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Como os tribunais decidem: Salário por Acúmulo de Cargo/Função

39% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 40.387 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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