TSTNão conhecidoJulgamento: 08/04/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01012570920195010080

Processo nº 0101257-09.2019.5.01.0080

Gabinete da Presidencia

Contratuais · Indenização por Dano Moral · Nulidade · Aviso Prévio · Saldo de Salário · Adicional de Hora Extra · Liberação/Entrega das Guias · Outras Hipóteses de Estabilidade · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Proporcional · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS

Contratuais Indenização por Dano Moral Nulidade Aviso Prévio Saldo de Salário Adicional de Hora Extra Liberação/Entrega das Guias Outras Hipóteses de Estabilidade Décimo Terceiro Salário Proporcional Proporcional Verbas Rescisórias Férias Proporcionais Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Contratuais

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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