Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01012170620205010205
Processo nº 0101217-06.2020.5.01.0205
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Cerceamento de Defesa · Preparo · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Anotação/Baixa/Retificação · Férias Proporcionais · Aviso Prévio
Inteiro teor disponível
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Multa de 40% do FGTSDesconfiguração de Justa CausaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoCerceamento de DefesaPreparoLiberação/Entrega das GuiasDécimo Terceiro SalárioMulta do Artigo 477 da CLTIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalAnotação/Baixa/RetificaçãoFérias ProporcionaisAviso Prévio
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0101217-06.2020.5.01.0205 · Gabinete da Presidencia · julgado em 06/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.