TSTNão conhecidoJulgamento: 14/08/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01010303020195010044

Processo nº 0101030-30.2019.5.01.0044

Gabinete da Presidencia

Adicional de Hora Extra · Assédio Moral · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Complementação de Benefício Previdenciário · Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Terceirização/Tomador de Serviços · Contratuais · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Multa de 40% do FGTS

Adicional de Hora Extra Assédio Moral Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição Complementação de Benefício Previdenciário Indenização por Dano Moral Aviso Prévio Terceirização/Tomador de Serviços Contratuais Multa do Artigo 477 da CLT Horas Extras Multa de 40% do FGTS

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Como os tribunais decidem: Adicional de Hora Extra

43% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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